1. Processo nº: 2940/2022
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, ACERCA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DE TOCANTINÓPOLIS-TO.3. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Representado: PAULO GOMES DE SOUZA - CPF: 95070184172
THAIS LUNA DE JESUS SOUSA - CPF: 028438481055. Interessado(s): NAO INFORMADO 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS 8. Distribuição: 3ª RELATORIA 9. Relator: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 10. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
11. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 58/2023-COCAR
Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.
[1] Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Documento assinado eletronicamente por: DEBORAH ALMEIDA PESSOA, ESTAGIÁRIO, em 03/02/2023 às 15:32:23, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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